A lei que moderniza o marco regulatório do setor elétrico foi sancionada nesta terça-feira, 25, com vetos do governo à mudança do preço de referência do petróleo e a ressarcimentos mais amplos para empresas de energia renovável por cortes de geração de suas usinas.
No caso do preço de referência do petróleo, o governo justificou que a redefinição da base de cálculo “contraria o interesse público”, o que geraria “insegurança jurídica e risco de judicialização”, além de comprometer investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás.
A mudança, que previa a utilização de cotações de agências internacionais para definição do preço de referência do petróleo usado no cálculo de royalties, poderia melhorar a arrecadação governamental, mas gerou insatisfação de petroleiras como a Petrobras.
Na noite de véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou que o dispositivo seria vetado durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, citando a possibilidade de inviabilização de projetos da Petrobras como o Sergipe Águas Profundas (SEAP). ID
Pizzaria Tremendão
