A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (3) a MP 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras e foi criada como alternativa ao aumento do IOF. A medida passou por 13 votos a 12, após acordo articulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reduziu o potencial de arrecadação do texto.
O novo parecer, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a taxação de títulos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA, e excluiu o aumento de impostos sobre as apostas online (bets). No entanto, as empresas de bets poderão declarar lucros anteriores mediante pagamento de 15% de IR mais multa de 100%.
A arrecadação prevista caiu R$ 4,3 bilhões em 2026, totalizando agora cerca de R$ 17 bilhões. A MP também unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 18% a partir de 2026.
A votação no plenário da Câmara está marcada para quarta-feira (8). Se não for aprovada até o fim do dia, a medida perde a validade.
