O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou mudanças no saque-aniversário do FGTS para limitar a antecipação de parcelas e reduzir a exposição dos trabalhadores a dívidas com instituições financeiras. Agora, será possível antecipar no máximo cinco parcelas em 12 meses, com novo contrato de até três parcelas só após esse período. O valor por parcela antecipada deve ficar entre R$ 100 e R$ 500, com limite total de R$ 2.500. Além disso, quem mudar para o saque-aniversário precisará esperar 90 dias para contratar empréstimos.
O ministro Luiz Marinho, crítico da modalidade, afirma que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como proteção ao trabalhador. Hoje, 13 milhões de pessoas têm R$ 6,5 bilhões bloqueados por empréstimos. A antecipação funciona como crédito com garantia no FGTS, com juros a partir de 1,29% ao mês. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque total do fundo em caso de demissão.
A consulta da modalidade pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou canais da Caixa.
