Durante a campanha presidencial de 2022, o então candidato Lula afirmou que, em seu governo, uma das prioridades seria a criação do Orçamento Participativo Nacional. Viria para tomar o lugar do Orçamento Secreto, criado no governo Bolsonaro e turbinado por líderes da Câmara e do Senado, que permitiu a destinação de verbas de emendas parlamentares sem a necessidade de identificar para onde vai esse dinheiro.
Com o Orçamento Participativo, ao contrário, haveria transparência, participação e controle da sociedade. Essa era a promessa. A prática nada transparente de congressistas deveria ser substituída, propagavam os petistas, pela “abertura democrática de participação e controle da sociedade”.
Mas o Orçamento Participativo Nacional não saiu do papel. A implantação não consta na Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) do governo. Militantes petistas, organizações-não governamentais (ONGs) e movimentos sociais reclamam, agora, pelo fato de a proposta não ter avançado.
O secretário nacional de Participação Popular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, diz que continua sendo uma prioridade para 2025 a implantação do Orçamento Participativo, mesmo que ele não conste na LDO. “Ele está previsto no Plano Plurianual Participativo (2024-2027), e está nas atribuições da Secretaria de Participação Social. Apresentamos como uma prioridade da Secretaria para 2025 e 2026. É nossa prioridade”, disse Simões. GR
