O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria pediram à Justiça o fim do programa das escolas cívico-militares aprovado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os órgãos pedem o “reconhecimento e a declaração judicial de invalidade” da resolução que regulamentou o programa. O entendimento é de que o tema foi editado em desconformidade com a lei. O documento é assinado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação da Capital, do MP, e pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria.
Segundo a Promotoria e a Defensoria, o programa violou prerrogativa do Conselho de Escola e exclui estudantes menores de 16 anos da votação. Ontem, o governo divulgou a lista de escolas que manifestaram interesse em aderir o modelo, além das regras para a consulta pública — professores, alunos com mais de 16 anos e pais de estudantes podem votar a favor ou contra a unidade aderir ao modelo.
A ação cita também que o governo incluiu os agentes militares para ministrar aulas sem aprovação do Conselho de Educação. O UOL mostrou que os policiais vão dar aulas sobre política e ética nas escolas cívico-militares. O programa já foi alvo de críticas do PT e do PSOL, que acionaram o STF. Tarcísio, entretanto, defendeu o modelo.
Resolução desvia recursos para programa, que não aparece em metas da educação paulista, afirma documento. A Promotoria diz ainda que os objetivos aprovados “afrontam” as diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual de Educação. Como exemplo, os órgãos citam a promoção dos direitos humanos, a valorização dos profissionais da educação e às desigualdades educacionais.
Órgãos afirmam que o governo tem buscado implementar modelo em “velocidade vertiginosa”. “É imperiosa a necessidade de se obter provimento jurisdicional célere, com apreciação do pedido liminar”, diz trecho do documento.
Procurada, a Secretaria da Educação disse que não foi notificada formalmente sobre a ação do MP e da Defensoria. A pasta afirmou que irá se pronunciar quando isso ocorrer. AMN
Respostas de 2
Essa turma não cansa de passar vergonha!
É a mesma turma que foi ao STF pedir o cancelamento da privatização da Sabesp. Em ambos os casos, o projeto foi aprovado pela ALESP, que são os representantes do Povo . MP e Defensoria Pública. Peçam exoneração dos seus cargos e se candidatem . Só assim poderão legislar!!!
Realmente complicou os poderes no Brasil, um manda outro desmanda, um faz outro desfaz e não existe justiça? Tudo e todas as decisões estão sendo levadas pelo lado político? Quem legisla e quem executa? Afinal quem está na direção de um pais desgovernado?