O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 60 dias e cria o salário-paternidade avançou no Senado nesta semana. O texto prevê que a extensão da licença-paternidade será gradual, podendo chegar a 75 dias se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado na CDH foi um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório da senadora alterou a proposta original, que equiparava a licença-paternidade à licença-maternidade de 120 dias, permitindo que os pais compartilhassem a licença de forma flexível.
No entanto, o substitutivo de Damares propôs uma extensão progressiva da licença-paternidade para reduzir o impacto nos cofres públicos.
O texto estabelece a concessão da licença-paternidade da seguinte forma:
- 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 45 dias no terceiro e quarto anos;
- 60 dias após quatro anos de vigência.
Além disso, permanece a possibilidade de estender a licença em até 15 dias para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, permitindo que a licença-paternidade possa alcançar um total de 75 dias.
No Brasil, a licença-paternidade é um direito previsto na legislação trabalhista e previdenciária que permite que o pai tenha um período de afastamento do trabalho para cuidar do filho recém-nascido ou adotado. R7
