Contrariando tendência global, exploração do produto avança no Brasil em meio a limbo jurídico. Mais de 60 países já proibiram o material devido aos riscos para a saúde.Recentemente, os Estados Unidos deram novos passos no banimento do amianto, que já ocorre em mais de 60 nações. Por sua vez, no Brasil, o tema se encontra em um limbo jurídico, já que a utilização do produto foi proibida, mas sua exportação prossegue – e avança.
Uma das razões é a guerra da Ucrânia, que fez com que países buscassem alternativas à Rússia, maior exportadora o mundo. Neste cenário, associações e especialistas afirmam que o amianto oferece riscos em toda a distribuição, e pressionam por um total banimento, enquanto os recursos recebidos pelos envios ao exterior seguem em alta e movimentam a economia da região exportadora.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de banir a extração, produção, uso e venda do amianto crisotila do Brasil, já que a substância foi considerada cancerígena. Neste contexto, a empresa belga Eternit, que é responsável pela empresa Sama, chegou a suspender as atividades na cidade de Minaçu. O munícipio no norte de Goiás conta com a mina de Cana Brava, de onde se origina a produção brasileira. É a terceira maior produção de amianto crisotila do mundo.
Por sua vez, em 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a lei nº 20.514, autorizando as atividades no estado com fins exclusivos para exportação, e as atividades foram retomadas. Em novembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da exploração até que fosse avaliado se a legislação é ou não inconstitucional. Já em janeiro de 2023, o STF permitiu a continuidade da exploração até que o tema tenha uma resolução final por parte da Corte.
A fundadora da Associação Brasileira dos Expostos por Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi, aponta que a questão atualmente saiu de pauta. “O tema não é visto como prioridade, e há uma situação muito negativa. O prazo nos preocupa, já que não se sabe quando o processo terá um término”, lamenta.
No meio da disputa judicial, a pequena Minaçu, com cerca de 30 mil habitantes, apresentou grande expansão na receita de seus envios do material ao exterior nos últimos anos. A alta foi acima de 55% entre 2021 (US$ 61,4 milhões) e 2022 (US$ 96,6 milhões), segundo dados da Comex. Em 2023, o valor seguiu em nível semelhante, com US$ 95,9 milhões.
“A guerra da Ucrânia levou muitos países a garantirem o abastecimento de amianto. Quando houve restrições às exportações da Rússia, muitos buscaram alternativas, como no caso do Brasil”, afirma Giannasi, que é presença constante em fóruns internacionais sobre o amianto. DW
