O Plenário do Senado Federal debateu na quarta-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos fabricados há mais de 20 anos.
A PEC 72/2023, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável, é assinada por diversos senadores e cita a reforma tributária que estabeleceu a incidência do IPVA aos veículos aquáticos e aéreos que, antes, não eram tributados. Segundo o relatório apresentado, a isenção deverá gerar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que nos outros Estados tais veículos já têm imunidade tributária.
O texto aponta que em 2021, por causa da pandemia de covid-19, o número dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação chegou a 3,6 milhões no País. O crescimento em relação aos 2,6 milhões registrados em 2020 é compreendido pelo aumento no preço dos automóveis e pela queda do poder aquisitivo dos brasileiros.
Por isso, a PEC busca garantir, principalmente “a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos”, a capacidade de manter a propriedade de seus veículos, sem consumir “parcela relevantes de suas receitas” com o pagamento do IPVA. Estadão Conteúdo
