O governo federal não conseguiu um acordo com os estados sobre qual deve ser o formato de compensação financeira da União aos entes federativos que registrarem prejuízo com a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações envolvendo combustíveis, e uma eventual saída para o impasse ficará para o ano que vem.
Uma proposta de conciliação começou a ser discutida no segundo semestre deste ano, por meio de uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da qual também fizeram parte representantes do Congresso Nacional. Sem consenso, o ministro Gilmar Mendes, que mediou as reuniões, ordenou a criação de um novo grupo de trabalho e deu 120 dias para que todos cheguem a uma solução.
O STF foi acionado para analisar a questão envolvendo o ICMS após o Congresso aprovar um projeto de lei que fixou um teto de até 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021. A comparação seria feita mês a mês pelos valores mensais de 2021.
Em setembro, no entanto, o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial da União com outras regras. O texto manteve a regra de que a apuração de eventuais prejuízos seja feita mês a mês, mas determinou que a compensação aos estados ocorra apenas ao fim do ano.
Ainda de acordo com a portaria, estados que têm dívidas com a União, mas não aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), serão ressarcidos caso tenham prejuízo superior a 5%. Já os estados que tenham contrato de refinanciamento de dívidas e estão no RRF serão indenizados independentemente da queda de arrecadação registrada. Em ambos os casos, a compensação será feita por meio de dedução das parcelas das dívidas.
R7
11:00:02
Respostas de 6
Com certeza!
Ano que vem o “Lulinha pazbe amor” vai entrar em acordo com os Estados e vai voltar o ICMS de 30% para os Estados.
Faz o “L”.
Com certeza o grande Lula vai entrar em acordo com os Estados com todos os
Governadores para saber quais as maiores necessidades de cada Estado, saúde, educação, empregos aí sim pode voltar o ICMS, a sua diminuição foi terrível para o lado social, tanto na saúde como na educação Lulinha paz e amor sabe dialogar com todos muito diferente do Bozo que só dialogava com os Bolsominions do chiqueirinho, agora está triste com depressão pois sabe que pode ser preso antes do fim do mandato Faz Arminha com as mãos quem sabe ele se safa, perdeu mané!
Apareceu o retardado?
Que aconteceu? Os botecos estão fechados hoje?
Você como um petista raiz, sabe bem qual é o acordo que o PT faz e como ele sabe dialogar!
O Lulinha “paz e amor” vai satisfazer a vontade e atender as necessidades de todos menos do povo!
Os parasitas que governam Venezuela, Argentina, Hunduras, Cuba, Chile e muitos outros estão eufóricos para vir buscar nosso dinheiro!
Para isso o lulinha quer estourar o Teto em 200 bilhões.
Aumenta ICMS que vc vai ver quem é que vai perder!
Faz o “L”.
Volta pro boteco que lá vc está em casa!
Eu retardado? não sou eu que canto o hino nacional para um pneu que agarro no Parabrisa de um caminhão em movimento, que vivo nas portas dos quartéis tomando chuva, perdendo emprego, esposa e filhos, você com certeza deve ser um desses! Eu não sou de ficar em boteco mas é bem melhor um boteco que portas de quartéis! Bolsonaro disse há pouco tempo que só tinha três alternativas na vida: A vitória, ser preso e a morte hoje restam duas……..joguem os búzios clã Bolsonaro uma família inteira de vagabundos que nunca trabalhou na vida! Eles provaram por A mais B, que a vadiagem, a vagabundagem de uma família é como o horizonte não há limites………Perdeu Mané!
Tem gente ainda que quer defender o indefensável, será que não consegue enxergar um palmo diante do nariz, o mequetrefe do governo atual, que usou e abusou na compra de votos e que logicamente deu com murros na água, correndo contra o tempo para cobrir os rombos da Saúde, Educação, Infraestrutura e com isso bloqueia como por exemplo as verbas das Universidades Federais que com isso as mesmas não tem dinheiro nem para pagar o salário e nem o 13º dos professores, água, energia e etc, verba essa que já constava no orçamento previsto.
Outro retardado falando mentiras! Também são eleitores do paivda mentira! Esperar o quê?
Pela primeira vezvha muito tempo um governo encerra o mandato com as contas no Azul. ISSO É FATO!
O resto é ladainha de retardado!