O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro André Mendonça que previa a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O relator havia votado pela extensão do prazo por mais 60 dias e foi acompanhado por Luiz Fux. No entanto, a maioria da Corte divergiu, com votos de Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Com a decisão, a CPMI deve ser encerrada neste sábado (28).
Na segunda-feira (23), Mendonça havia determinado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. A medida atendia a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que alegava omissão da Mesa Diretora do Senado.
Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investigou descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao longo dos trabalhos, também apurou suspeitas envolvendo o Banco Master na concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a comissão foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram repassados à comissão com autorização judicial. Com informações da Agência Brasil
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