O juiz Darci Lopes Beraldo, da Comarca de Presidente Prudente, publicou hoje a liminar que proíbe o almoço de 2 mil convidados com o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), agendado para ocorrer no sábado, no Recinto de Exposições Jacob Tosello. O descumprimento prevê pagamento de multa de R$ 2 milhões. A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que ainda não foi notificada da referida decisão. Assim que houver a comunicação oficial, a administração municipal tomará as providências cabíveis.
Conforme noticiado ontem por O Imparcial, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou, nesta terça-feira, ação civil pública para impedir a realização de um megaevento com até duas mil pessoas no Recinto de Exposições Jacob Tosello, em Presidente Prudente, onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será recepcionado neste sábado. O limite de participantes consta em decreto publicado pela Prefeitura na edição de ontem do Diário Oficial Eletrônico do município.
Em decreto anterior, veiculado em 13 de julho, a administração municipal já havia estabelecido a presença de até 1,2 mil pessoas no evento em questão, número que cresceu 66,66% no documento mais recente.
A Promotoria de Justiça de Prudente pediu a intervenção do poder Judiciário para determinar liminarmente que o município não realize o evento nem qualquer outra atividade. O IMPARCIAL
