No ano de 2020, o Estado de São Paulo repassou para a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo a quantia de R$ 574.214.526,40 referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A quantia é 3,8% menor do que a repassada em 2019, quando o Estado havia transferido aos 53 municípios o valor de R$ 597.036.654,19. Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento informou que a pandemia do novo coronavírus gerou queda significativa da atividade econômica e, consequentemente, derrubou a arrecadação tributária de municípios, Estados e União, e em São Paulo não foi diferente.
Conforme a pasta, os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do IPM (Índice de Participação dos Municípios) definido para cada cidade. Portanto, o cálculo dos índices de participação dos municípios, sujeito a variações de um ano para outro, é realizado de acordo com a Lei 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
O Imparcial
08:50:02
