A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Com o voto da ministra, o placar do julgamento está em 3 votos a 2 a favor da medida. O próximo a votar será Luiz Fux.
No entendimento da ministra, a execução antecipada da pena, antes do julgamento dos recursos nos tribunais superiores, não é compatível com a Constituição. Segundo Rosa Weber, o texto constitucional fixou que a presunção de inocência garante que a prisão para cumprimento da pena somente pode ocorrer com o fim dos recursos. (Agência Brasil)
17:33:27
2 respostas
“A constituição não é papel que pode ser rasgado sempre que contrarie as forças políticas do momento! Ricardo Lewandowski afirmou que os magistrados favoráveis à prisão após segunda instância agem de maneira ingênua e comentou que nem sempre estes juristas se preocupam da mesma forma com a desigualdades sociais! “A figura-se até, compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar está importante garantia dos por ingenuamente acreditarem que assim melhor contribuirão para combater a corrupção endêmica e a criminalidade violenta que assolaram o país! “Nem sempre contudo emprestam a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves como o inadmissível crescimento da exclusão social! O lamentável avanço do desemprego e o deplorável esfacelamento da educação estatal!! Esse foi um verdadeiro tapa na cara dos magistrados que rasgam a constituição todos os dias para agradar seus financiadores políticos parabéns Ricardo Lewandowski!!
#eusouLula #LulaLivreJá LulaInocente
A Constituição tem que ser rasgada para ser feita outra.Só defende vagabundo.