O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) elaborou diretrizes para que estados e municípios, além do Distrito Federal, incluam famílias pertencentes aos povos indígenas nos serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial.
As diretrizes constam em resolução publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, as famílias que tiverem ou manifestarem interesse na inclusão em programas assistenciais devem ser esclarecidas previamente sobre os objetivos, os critérios e o funcionamento dessas iniciativas, vedada qualquer forma de discriminação no atendimento a essas famílias.
As diretrizes aplicam-se às famílias indígenas residentes ou não em terras e territórios indígenas reconhecidos ou não oficialmente pelo Estado brasileiro. O que inclui acampamentos, assentamentos, áreas de retomada e de conflito.
A resolução ainda garante que a inclusão dessas famílias deve respeitar a autodeterminação dos povos indígenas. De acordo com o texto, o Estado brasileiro deve “garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômuco, costumes, instituições, práticas e valores culturais, bem como as terras e territórios que ocupa, independente de sua situação jurídica”.
Além disso, o texto assegura as famílias o direto de terem esclarecimentos e informações detalhadas em linguagem acessível e, se necessário, na língua indígena.
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