Em agosto, a reportagem contou a história de uma família de Presidente Prudente que entrou na Justiça para reaver a guarda do papagaio que havia sido apreendido por não haver documento que autorizasse a criação. Depois de restabelecida a guarda da ave, ainda de maneira provisória, uma nova decisão tornou definitiva a liminar concedida anteriormente.
O documento foi assinado pelo juiz Darci Lopes Beraldo no dia 10 de setembro. No entanto, foi divulgado hoje pela família prudentina.
De acordo com a decisão, a qual a reportagem teve acesso, o magistrado explica que:
“o tempo de criação do papagaio depõe a favor do impetrante, autorizando-se inferir, com confortável margem de segurança, que o animal vinha sendo bem tratado, estando incorporado à convivência familiar, numa harmonia que não merecia quebra, salvo em se demonstrando maus-tratos”.
Como noticiado por este diário, o papagaio, chamado de Lourinha, estava na residência da família há mais de 24 anos e, segundo a proprietária, Erly Gonzaga dos Santos Juliano, era praticamente um membro da família, uma vez que cresceu juntamente com seus filhos.
Na época, o advogado João Vitor Barros Martins de Souza, que defende a família, disse que o animal foi adquirido em 1996, antes da lei que proibia a guarda dos animais silvestres sem autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – promulgada dois anos depois.
“Se o animal estiver em risco de extinção é aplicada uma multa. No caso do papagaio, foi aplicada uma advertência e ele foi apreendido”, explica.
Nas apreensões da região, os bichos são encaminhados à Apass (Associação Protetora de Animais Silvestres de Assis) onde são reabilitados para uma possível volta à natureza.
O Imparcial
21:00:03
