O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF).
O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal.
Em seu artigo 2º, a lei define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou os argumentos do PT, de que a legislação distrital, da forma como redigida, violava os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia ao restringir o conceito de família, deixando de fora as uniões homoafetivas.
Agência Brasil
11:40:02
2 respostas
Mentira do diabo
Será que finalmente as coisas estão entrando nos trilhos? Vajamos Justiça de São Paulo rejeita denúncia contra Lula e seu irmão por corrupção! Juiz Ali Mazloum diz que não há nada que indique que Lula sabia de pagamentos a irmão! As denúncias desesperadas do MPF para tentar abafar o The Intercept da Vaza Jato! Estão passando vergonha nos tribunais! Mas é preciso criar fatos novos todos os dias pra não ter que explicar a podridão do sistema! Eles não querem ficar por baixo! Mas já estão no lixo da história! Cada dia que passa fica mais claro o que sempre revelei aqui no blog que a Lava Jato é uma “Organização Criminosa” A maior podridão está a caminho é só ter paciência e esperar em breve chegará!! Gostaria de saber como vai ser organizada a fila para pedir desculpa para Lula A Globo.com ficou dia inteiro com a manchete em destaque de primeira página em letras enormes??
#eusouLula#LulaLivreJá LulaInocente