Princípio da dignidade

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia
Brasil

STF: objetivo é compensar descumprimento do princípio da dignidade humana. (Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.

“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

(Agência Brasil)

09:26:03

3 thoughts on “Princípio da dignidade

  1. O reeducando custa muito caro para o País. Além de alimentação balanceada, uma vez que suas refeições são analisadas por nutricionistas, existem alojamentos (celas), colchões, material de higiene, defensores, dentistas, médicos, uniformes, luz, agua, além de toda parafernália existente para mantê-lo preso, ser levado as audiências, não ressarce as vítimas, tem visitas periódicas e assíduas, livros, teve, radio, recebe mensalmente e em dia o auxilio reclusão que não é pouco, confecciona artesanato e os parentes revendem, etc, etc. etc. Mas mesmo assim, sai barato, apesar até de receber indenização por danos morais, uma vez que SOLTO, o prejuízo que causam à sociedade é oceânico.

  2. E O RESTO DA POPULAÇÃO É TUDO OTIMAMENTE ASSISTIDO,TEM HOSPITAIS MARAVILHOSOS,DESTISTAS ESPECIALIZADOS,NUNCA FORAM ASSALTADOS OU TIVERAM ENTES QUERIDOS MORTOS OU VIOLENTADOS POR ESSES CANALHAS,TEM AS MELHORES FACULDADES PARA SEUS FILHOS,EMPREGOS SOBRANDO…TUDO UMA MARAVILHA.MALDITOS MALDITOS MALDITOS.SE A CADEIA FOSSE TÃO RUIM ASSIM ESSES PARASITAS NÃO VOLTAVAM PRA LÁ.BRASIL PAIS AMALDIÇOADO.

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