Presos poderão ser indenizados

STF decide que Estado deve indenizar presos por más condições em cadeias
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão nesta quinta-feira (16) que presos encarcerados em cadeias superlotadas ou com más condições de saúde e higiene podem ser indenizados por danos morais pelo governo.

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.

O julgamento do STF tem a chamada “repercussão geral”, ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.

O resumo da decisão de hoje, conhecida no meio jurídico como “tese”, foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”

No caso específico do preso do Mato Grosso do Sul, a decisão do Supremo também determinou que fosse paga ao detento a indenização de R$ 2 mil antes fixada pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS e posteriormente derrubada em recurso do governo àquele tribunal. Mais detalhes: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/02/16/stf-decide-que-estado-deve-indenizar-presos-por-mas-condicoes-em-cadeias.htm

Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
18:58:38

14 thoughts on “Presos poderão ser indenizados

  1. Boa noite o estado deve indenizar os presos por não ter atendimentos adequados. Porque o supremo não determina que o estado faça o atendimento mínimo aos cidadãos que estão sem atendimentos nos hospitais, escolas, e demais serviços, pelos quais pagamos através dos altos impostos e não temos retorno algum. Penso eu que a muitos direitos e poucos deveres. Esta havendo inversões de valores, quem luta pela sociedade que trabalha e respeita nossas leis.

  2. MUITO INTERESSANTE ESSA DECISÃO DO STF EM INDENIZAR OS DETENTOS PELAS MÁS CONDIÇÕES DOS PRESÍDIOS. SERÁ QUE NÃO PODE SER APLICADA TAMBÉM AOS DOENTES DO SUS, PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DOS HOSPITAIS ? OU NÃO CABE POR NÃO SEREM BANDIDOS ?

  3. Maravilha! agora essa decisão precisa se estender aos demais cidadãos de bem. O estado deve indenizar todos que sofrem em hospitais com más condições de atendimento, indenizar todos os usuários por escolas sem condições ideais de atendimento aos alunos, indenizar todos que sofrem com serviços de transporte público de má qualidade e por aí vai… Brasil! acorda!!!

  4. Lamentável!! Professores, policiais, trabalhadores, pessoas do bem com remunerações baixíssimas e o criminoso cada vez mais beneficiado (e o mal causado por eles às famílias da vítima como fica?). Justiça cega, sociedade hipócrita, País nojento e corrupto!

  5. Que maravilha não ? Pune o Policial porque faz greve porque não recebe o salário e premia o detento por danos morais. Onde mais no mundo isso aconteceria ?

  6. O estado não!!! Os contribuintes pagarão!!! O estado vive dos contribuinte, essa conta será paga pela população vitimada duas vezes pelos transgressores!

  7. A única maneira de diminuir a população carcerária, é obriga-los a reparar o dano causado á vítima, da mesma forma que alguns magistrados determinam, como sustentar a família da vitima assassinada ou mesmo em acidente de trânsito, até os 65 anos de idade: pagar com trabalho forçado, os objetos destruídos, furtados, roubados, etc., aos traficantes, sustentar a família do viciado até os 65 anos, etc. Somente obrigando-os a indenizarem os prejuízos causados, com trabalho forçado ou com os bens pessoais, acaba-se com o cometimento de diversos crimes e aí sobra conforto para os demais e não precisarão recorrer às indenizações.

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